É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, e implemente os programas necessários para que fique em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O objetivo do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do Governo Federal.

O envio do eSocial começou em janeiro de 2022, sendo obrigatório para todas as empresas que possuem empregados.

As informações deverão ser enviadas dentro do prazo do e-Social, pois, se passar do prazo poderá ocorrer o risco de autuações e multas, a curto, médio ou longo prazo, ou até mesmo notificações.

Para as que não possuem, é enviado anualmente a informação que a empresa está sem movimento trabalhista.

Quais informações evento de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) são enviadas para o eSocial?

- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: é o evento utilizado para informar acidente de trabalho, ainda que ele não se afaste. Para o seu envio são necessárias as informações do acidente e o atestado médico do atendimento. Essas informações devem ser prestadas no primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

- S-2220 – Trabalhador Monitoramento da Saúde do Trabalhador: serão enviados os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).

- S-2240 – Condições – (Agentes Nocivos): irá registrar as condições ambientais de trabalho e informar a exposição do trabalhador com base, PGR, Laudos LTCAT, A.E.T (Análise Ergonômica do Trabalho). etc).

Como será enviado as informações?

Tendo em vista que o sistema do e-Social trabalha com o cruzamento de dados a empresa e sua assessores (Recursos Humanos, contabilidade, medicina do trabalho, entre outros) deveram trabalhar em grupo para manter o sistema do eSocial atualizado.

 A empresa deve ter uma assessoria, consultoria ou clínica de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para gestão.

OBS: Consultar com a assessoria ou Clínica de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) como será o envio dos arquivos.

formas de envios dos eventos:

-  O acesso ao sistema do eSocial e a transmissão por meio procuração eletrônica (certificado digital).

- Transferência de arquivos em formato XML, onde será envia por e-mail para a empresa ou contador para baixá-lo e transferir de forma automática e simples ou através da plataforma do e- Social.

Reforçamos que a empresa que deixar de enviar informações, dados divergências ou em atraso, estará sujeita a notificações/atuações e penalidades legais.